O MERCADO DE TRABALHO

Em todas as pesquisas e materiais divulgados relacionados à homossexualidade o que mais impressiona são os números obtidos com relação ao mercado de trabalho. A discriminação é tão presente neste segmento da vida do homossexual que restringe sua área de atuação à poucas profissões e quase sempre sem especialização, ou com um grau de especialização muito baixo para o nível intelectual da maioria dos optantes. Vários são os casos relatados por ONGs, Grupos de defesa das minorias ou Associações de defesa dos direitos dos homossexuais, de empresas que criam situações de extremo desconforto no profissional que expressa sua preferência sexual. Existem casos relatados pela ONG Nuances - Grupo pela livre Expressão Sexual - baseado no Estado do Rio Grande do Sul, em que empresas multinacionais tomam ciência da discriminação - e até incentivam – seus funcionários a discriminarem o colega. Por estes motivos vários processos judiciais foram iniciados pelas ONGs que trabalham em defesa dos direitos dos homossexuais, tendo acontecido até de Juizes de primeira e segunda instância proferirem sentenças favoráveis aos discriminados sexualmente. Algumas ONGs conseguiram a ajuda valiosa do Ministério Público do Trabalho que em alguns casos apresenta denuncia contra as empresas que discriminam ou aceitam atos de discriminação por parte de seus funcionários contra colegas homossexuais.
Neste sentido, trabalho iniciado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - uma Divisão do Ministério Público do Trabalho - criada em 2002 para estabelecer ações efetivas nas diversas procuradorias regionais do trabalho - concluiu que o grande problema da discriminação hoje é a falta de provas, pois a legislação já ampara as pessoas que são discriminadas, desde que aja a denúncia, e o MPT age como aliado das pessoas discriminadas, inclusive sexualmente.
O Juiz Federal Raul Raupp acrescenta que a Justiça já entende como uma usurpação do direito individual a discriminação sexual. Segundo ele e outros especialistas do Direito o livro “ A Justiça e os Direitos de Gays e Lésbicas” - Editora Sulina - traz questões bastante conclusivas sobre este assunto, demonstrando que alguns setores do Direito já estão entendendo que este é um assunto para ser discutido abertamente pela sociedade.
Se no Judiciário as coisas estão andando a paços de tartaruga, no Legislativo - que deveria dar o exemplo votando Leis que dessem amparo aos Juizes para defender com mais veemência os direitos dos homossexuais - pouca coisa tem sido feita. No ano passado a Câmara dos Deputados promoveu sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Homossexual, comemorado dia 28 de junho, informando por meio da Agência Câmara, que até então nove projetos tramitavam na casa e que à condenação á discriminação por orientação sexual já tinha sido incluída em Leis Orgânicas de mais de 100 municípios e nas Constituições de três Estados.
Segundo a Deputada Federal Iara Bernardi, o Congresso Nacional é omisso neste assunto permitindo que direitos dos gays e lésbicas sejam desrespeitados ao não editar Leis que protejam os homossexuais. “ a omissão da Casa leva o Poder Judiciário a legislar nos estados e a reconhecer ações que o Congresso deveria estar debatendo e transformando em lei “ diz a Deputada petista.